AUDIÊNCIA DE CUSTÓRIA: A DEFESA INICIAL DA LIBERDADE

Por: Leonir Guerra Peixe

Última atualização: 09 de maio de 2025

Pouca gente sabe, mas uma pessoa presa em flagrante tem direito de ser apresentada a um juiz em até 24 horas. Esse momento é chamado de audiência de custódia, e ele pode ser decisivo para o rumo do processo criminal.

A audiência de custódia não é apenas um protocolo: é uma garantia legal e um avanço importante na proteção dos direitos fundamentais. Nela, o preso tem a oportunidade de ser ouvido pessoalmente por um juiz sobre a sua versão dos fatos, ocasião em que o juiz verificará se houve algum tipo de abuso ou ilegalidade na prisão. Casos de violência policial, ameaças ou qualquer forma de violação são levados a sério nesse momento, podendo, inclusive, ensejar o relaxamento da prisão do custodiado

Além disso, o juiz avalia se a prisão deve continuar ou se o acusado pode responder em liberdade, com ou sem medidas alternativas — como o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico em juízo ou proibição de contato com outras pessoas envolvidas. Essa decisão é feita com base nas circunstâncias do caso, nos antecedentes da pessoa e na gravidade do suposto crime.

Do ponto de vista defensivo, a audiência de custódia é uma oportunidade crucial. É neste momento que o advogado pode intervir de forma imediata, apresentar argumentos, esclarecer pontos da prisão e lutar pela liberdade do cliente. Quanto mais preparada e estratégica for atuação defensiva nesse momento, maiores serão as chances de um desfecho favorável.

Por isso, o tempo é um fator fundamental. Cada minuto após a prisão conta. Quanto mais rápido o advogado for acionado, melhor será a atuação desde o início.

Se você teve um parente preso recentemente ou está passando por uma situação parecida, é essencial buscar atendimento jurídico especializado e ágil. Um bom acompanhamento logo nas primeiras horas pode fazer toda a diferença na condução do processo.

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